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PropostaAgora

LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Atualizada em 23 de maio de 2026

O PropostaAgora, operado pela MG Tech, leva a privacidade dos seus dados a sério. Esta política descreve quais dados coletamos, como os usamos e quais são os seus direitos como titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Dados de cadastro

Nome, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt). Opcionalmente: nome da empresa, CNPJ e telefone.

Dados de uso do serviço

Propostas criadas, histórico de envios, métricas de abertura (IP anonimizado do destinatário, timestamp de acesso, profundidade de rolagem) e configurações da conta.

Dados de assinatura eletrônica

Quando uma proposta é assinada, registramos: nome e e-mail do signatário, CPF/CNPJ (quando informado), método de assinatura (desenhada, digitada ou aceite por checkbox), hash do documento no momento da assinatura, hash do IP, identificador do dispositivo (user agent) e timestamp. Esses dados formam a trilha de auditoria da assinatura e não podem ser alterados.

Dados de pagamento

O processamento de pagamento é realizado pelo Asaas. O PropostaAgora não armazena dados de cartão de crédito.

Dados de navegação

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de sessão, usados para segurança e melhoria do serviço.

2. Para que usamos os dados

  • Operação do serviço: criação de conta, geração e envio de propostas, cobrança de assinatura.
  • Comunicações transacionais: confirmação de cadastro, avisos de pagamento, notificações de assinatura.
  • Segurança: detecção de fraudes e acesso não autorizado.
  • Melhoria do produto: análise de uso agregada e anônima.
  • Cumprimento legal: retenção de registros de assinatura eletrônica conforme legislação aplicável.

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com:

  • Asaas — processamento de pagamentos.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • UploadThing — armazenamento de arquivos (PDFs, imagens de assinatura).
  • Google Gemini / OpenAI — processamento de IA para geração de texto (apenas o conteúdo que você submeter explicitamente).
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Retenção de dados

Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, excluímos os dados em até 90 dias, exceto registros de assinatura eletrônica, que são retidos por 5 anos para fins de comprovação legal, e dados fiscais exigidos por lei.

5. Seus direitos (LGPD)

Como titular, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • Acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, autenticação com JWT e MFA opcional, e hashes irreversíveis para dados sensíveis de assinatura. Acesso interno ao banco de dados é restrito por autenticação e registrado em log.

7. Cookies

Utilizamos cookies de sessão (necessários para autenticação) e cookies de análise anonimizados. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

8. Alterações nesta política

Notificaremos por e-mail alterações materiais com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceitação das alterações.

9. Contato

MG Tech — PropostaAgora
Dados e LGPD: [email protected]
Suporte: [email protected]
Contato geral: [email protected]