Ao criar uma conta e usar o PropostaAgora, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O serviço
O PropostaAgora é uma plataforma SaaS de geração e gestão de propostas comerciais, operada pela MG Tech. O serviço inclui criação de propostas, motor de precificação, envio por link rastreável, assinatura eletrônica, CRM, módulo financeiro, gestão de projetos e ferramentas de crescimento comercial.
2. Conta e acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. Uma conta pode ter até 5 usuários no plano Growth.
É proibido compartilhar credenciais entre empresas distintas ou usar o serviço para fins ilegais, spam ou concorrência desleal.
3. Período de teste e pagamento
As primeiras 3 propostas são gratuitas, sem necessidade de cadastro de cartão. Após o limite de teste, é necessário assinar o plano Growth para continuar usando.
O plano Growth custa R$ 39,90 por mês, cobrado mensalmente via Asaas. O pagamento é processado no início de cada período de cobrança. Em caso de falha no pagamento, o acesso é suspenso após 3 tentativas.
4. Garantia de 7 dias
Se você não estiver satisfeito com o serviço, solicite o reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da primeira cobrança. Envie e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso". O valor é devolvido em até 10 dias úteis pelo Asaas.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há multa por cancelamento antecipado.
Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação. Após esse prazo, são excluídos, exceto registros de assinatura eletrônica (retidos por 5 anos por obrigação legal).
6. Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica do PropostaAgora tem validade legal para contratos privados de serviço no Brasil, conforme a Lei 14.063/2020 e o Código Civil (art. 107). O sistema registra hash do documento, hash do IP, identificador do dispositivo, timestamp e texto de consentimento como trilha de auditoria.
A validade da assinatura depende da autenticidade dos dados fornecidos pelo signatário. O PropostaAgora não se responsabiliza por identidades informadas incorretamente. Para atos que exijam assinatura com certificado ICP-Brasil, utilize uma solução homologada.
7. Propriedade do conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre os dados, propostas e conteúdos que criar. O PropostaAgora não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.
Ao usar o serviço, você concede ao PropostaAgora licença limitada e não exclusiva para processar e armazenar seu conteúdo com o único fim de prestar o serviço contratado.
8. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade de 99,5% mensais, exceto manutenções programadas anunciadas com 24 horas de antecedência. Não garantimos disponibilidade contínua e não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O PropostaAgora não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nas propostas geradas, por erros nos preços inseridos pelo usuário, por inadimplência dos clientes do usuário, ou por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.
10. Alterações no serviço e nos termos
Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação. Alterações materiais que reduzam direitos existentes dão ao usuário o direito de cancelar sem ônus.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Contato
MG Tech — PropostaAgora
Suporte: [email protected]
Contato geral: [email protected]